Question 1

Como é calculada a rescisão trabalhista em 2026?

Accepted Answer

A rescisão soma saldo de salário, aviso prévio (indenizado ou trabalhado), férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional e multa do FGTS (40% sem justa causa, 20% no acordo 484-A). Descontam-se INSS e IRRF conforme a Lei 15.270/2025, que isenta o IRRF até R$ 5.000.

Question 2

Quem é demitido sem justa causa tem direito a quê?

Accepted Answer

Aviso prévio (3 dias por ano trabalhado, mínimo 30 e máximo 90), saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas + proporcionais com 1/3, saque integral do FGTS + multa de 40% e habilitação ao seguro-desemprego.

Question 3

Como funciona o acordo do art. 484-A da CLT?

Accepted Answer

No acordo entre empregado e empregador o trabalhador recebe 50% do aviso prévio, 50% da multa do FGTS (20%), pode sacar 80% do FGTS, mas perde o direito ao seguro-desemprego.

Question 4

Quem pede demissão recebe FGTS?

Accepted Answer

Não recebe a multa de 40% nem pode sacar o FGTS. Tem direito a saldo de salário, férias vencidas + 1/3, 13º proporcional e férias proporcionais (após 1 ano de casa). Deve cumprir aviso prévio (30 dias) ou ter o valor descontado.

Question 5

Em quanto tempo a rescisão deve ser paga?

Accepted Answer

Em até 10 dias corridos a partir do término do contrato, conforme art. 477 da CLT. O atraso gera multa de um salário em favor do trabalhador.

Question 6

Justa causa tira todos os direitos?

Accepted Answer

Não. O trabalhador demitido por justa causa ainda tem direito a saldo de salário e férias vencidas + 1/3. Perde aviso, 13º proporcional, férias proporcionais, multa de 40% e o saque do FGTS.

Question 7

A calculadora da RescisãoIA é gratuita?

Accepted Answer

Sim, 100% grátis, sem cadastro. Resultados são estimativos com base na CLT e na legislação 2026 — para casos específicos consulte um advogado ou seu sindicato.

Question 8

Como funciona o IRRF na rescisão em 2026?

Accepted Answer

Pela Lei 15.270/2025, valores até R$ 5.000 são isentos. Acima disso aplicam-se as faixas progressivas (7,5% a 27,5%). A multa do FGTS, férias indenizadas e aviso indenizado não entram no cálculo do IRRF.

Question 9

Posso usar o contracheque para preencher automaticamente?

Accepted Answer

Sim — a calculadora aceita upload de contracheque (PNG/JPG/WebP) e nossa IA extrai salário, datas e dependentes para preencher o formulário.

Question 10

Estou grávida, posso ser demitida?

Accepted Answer

Não. A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Demissão nesse período é nula e gera direito à reintegração ou indenização do período de estabilidade.